Motociclos 
»
Categoria A1 – Motociclos de cilindrada não superior a 125cm3
e potência
máx. até11kw
| Idade:
16 anos
»
Categoria A2 – Motociclos de potência máxima não superior a 35kw
|
Idade: 18 anos
»
Categoria A – Motociclos
de cilindrada superior a 50 cm3 e potência ilimitada
|
Idade: 24
anos
ou 20 anos*
*(desde
que possua 2 anos de habilitação da categoria A2)
Automóveis
» Categoria
B – Automóveis
ligeiros
|
Idade: 18 anos
Documentação
necessária:
Cartão
de Cidadão ou Bilhete de Identidade + Nº Contribuinte
Atestado
Médico (Electrónico)
Certidão
de Nascimento narrativa completa (apenas para a categoria A1)
Autorização
de pessoa que exerce o poder o paternal (apenas para a categoria A1)
Caso
já possua alguma carta de condução deverá apresentar no ato da
inscrição.
O
candidato a condutor pode inscrever-se 6 meses antes da idade mínima
obrigatória, podendo iniciar a frequência do ensino, no entanto os
exames só poderão ser requeridos quando o candidato atinge a idade
mínima obrigatória.
SERVIÇOS
Carta de Condução (Guia de substituição entregue no ato)
» Renovação da Carta de Condução
» Alteração de morada da Carta de Condução
» 2ª Via da Carta de Condução ( furto ou extravio )
» Substituição da Carta de Condução por alteração nome, restrições, mau estado de conservação.
Documentação necessária:
Documentação Automóvel
» Transferência de propriedade automóvel
» Extinção de reserva no Documento Único Automóvel » Substituição do Documento Único Automóvel por alteração de morada, nome, mau estado de conservação.